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Conheça experiências de home office no serviço público

A exemplo do que já ocorre em alguns órgãos pelo país, governo do Estado de SP recentemente criou regras para que servidores trabalhem de casa. Para especialista, sucesso da medida depende dos critérios de mensuração de desempenho adotados

Comum entre as grandes empresas, o trabalho remoto, também conhecido como home office, vai aos poucos ganhando mais adeptos no setor público. A prática foi recentemente regulamentada pelo governo do Estado de São Paulo.

Assinado em junho pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), o decreto 62.648 estabelece normas para adoção do chamado teletrabalho em órgãos estaduais da administração direta e autarquias.

Com as regras definidas, um projeto-piloto foi iniciado na Secretaria da Fazenda e na Procuradoria Geral do Estado, permitindo a um grupo de funcionários desempenhar suas atividades fora das dependências físicas do local de trabalho.

A possibilidade de trabalhar de casa é facultativa. Contudo, não se estende a todos os funcionários. Profissionais que têm subordinados ou desempenham atividades de atendimento ao público, por exemplo, não são elegíveis para o home office.

Os argumentos do governo para justificar a adoção do expediente remoto incluem: aumento de produtividade, melhora da qualidade de vida do servidor (poupando-lhe tempo e dinheiro gastos em descolamento até o local de trabalho) e redução de custos operacionais fixos (como energia elétrica e água).

Temporária por 12 meses, mas com possibilidade de prorrogação, a autorização para o teletrabalho pode ser concedida aos funcionários por secretários, dirigentes de autarquias e pelo procurador geral do Estado.

Vai funcionar?

Segundo André Brik, fundador do Instituto Trabalho Portátil e consultor especialista em trabalho remoto, o sucesso da experiência em São Paulo dependerá da capacidade do governo de mensurar resultados e de aprender com o setor privado.

“A partir do momento que o setor público souber se alinhar com o modelo adotado nas empresas, que é de controle por metas e produtividade, não por horas de trabalho, a possibilidade de sucesso será maior”, argumenta.

De fato, o governo paulista parece atento ao papel crucial dos critérios de avaliação. O decreto 62.648 restringe o trabalho remoto “às atribuições em que seja possível mensurar objetivamente o desempenho do servidor”.

Para o projeto-piloto em andamento na Secretaria da Fazenda, os cerca de 20 profissionais selecionados para o home office desempenham atividades de análise e revisão de autos de infração.

O secretário da pasta, Helcio Tokeshi, explica que todos os materiais acessados pelos agentes são digitalizados, o que permite um controle detalhado do rendimento da equipe.

“A Fazenda pode, por exemplo, acompanhar o horário em que o servidor acessou o sistema e quais processos foram baixados. Tudo como já é realizado atualmente nas dependências da Secretaria”, diz Tokeshi.

Conforme as regras previstas no decreto, o funcionário que não cumprir as metas de produtividade definidas no termo de adesão ao trabalho remoto será excluído da modalidade e voltará aos escritórios.

Tendência no setor público?
Brik, que já escreveu seis livros sobre trabalho remoto, entre eles “As 100 Dicas do Home Office”, vê paulatinamente o número de órgãos públicos que aderem a este modelo se multiplicar.

Ele cita como exemplos o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), o Tribunal Regional Federal no Distrito Federal (TRF da 1ª Região) e o Banco do Brasil (BB).

Além desses, aparecem na lista de órgãos que já utilizam o home office: o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em breve, o grupo de instituições com servidores públicos trabalhando de casa pode crescer ainda mais. Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.723/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que autoriza os órgãos públicos federais a instituir o sistema de trabalho remoto.

Se aprovada, a proposta de home office no serviço público valerá para servidores da administração direta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de autarquias e fundações federais. De acordo com a Câmara, o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Fonte: Site JC concursos